Termos de Serviços

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15 DE JUNHO DE 2019



Agradecemos por usar nossos produtos e serviços, e informaremos os termos relativos Serviços que serão fornecidos pelo Pronto Sistemas Eletrônicos Ltda. – ME com sede à Rua Leandro Martins, 20, Sala 801, Centro, Rio De Janeiro, RJ, CEP 20080-070, inscrita no CNPJ sob o n° 10.312.971/0001-20, partir de agora em diante denominada simplesmente CONTRATADA.

Ao continuar a utilizar nossos Serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção e de agora em diante será denominado simplesmente CONTRATANTE.

Este é um termo genérico que atende a maioria de nossos clientes, caso existam situações específicas para seu caso, estas estão tratadas detalhadamente em seu contrato. Se você entende que possui alguma necessidade especial não contemplada nestes termos, verifique a cobertura em seu contrato, a Pronto Sistemas não se responsabiliza pela ausência de contrato no cliente, sendo de responsabilidade deste, a assinatura, posse e guarda de sua via do contrato.

Diante disto e diante do contratado seguem os termos:

1) Os presentes termos têm como objetivo a atualização do considerado em contrato e esclarecimentos em relação aos serviços de renovação de direito de uso e manutenção de sistemas implantados e que se encontram em perfeito funcionamento.

2) Conforme contrato, os presentes termos, com relação aos serviços de locação e manutenção, vigorarão por prazo indeterminado, a contar da data de ativação do sistema e poderão ser encerados por qualquer das partes com aviso a 30 dias de antecedência.

3) A implantação e adesão do sistema deu-se durante as visitas abrangendo instalação e treinamento dos usuários para operação do Sistema, sendo acompanhado por responsável da CONTRATANTE. Caso haja necessidade de novos treinamentos por substituição de funcionários, ou de funcionários que não participaram do treinamento inicial, este será cobrado a parte.

4) A CONTRATANTE receberá a renovação periódica dos sistemas, em atendimento a possíveis necessidades de atualização da legislação ou do mercado, compreendendo a atualização de novas versões e o atendimento de suporte aos usuários por mensagens eletrônicas, ligações telefônicas, acesso remoto via internet e ainda visitas necessárias referentes às mudanças relacionadas exclusivamente ao Sistema. Essas atualizações não implicam em novo treinamento.

5) O atendimento de suporte compreendido no serviço de renovação do direito de uso, para clientes do plano NORMAL, acontecerá em horário comercial, de segunda a sexta, das 9 às 17hs, com prazos limites de:

a. Até 02 (duas) horas para a resposta inicial, esclarecimentos, dúvidas e levantamento de informações, por técnico de nível I, devendo ser o primeiro contato realizado por meio de mensagem instantânea do aplicativo WhatsApp para o número do suporte técnico disponibilizado;

b. Até 04 (quatro) horas, após o atendimento inicial, para acesso remoto por técnico de nível II ou técnico do fabricante;

c. Até 24 (vinte e quatro) horas para atendimento presencial, considerando apenas dias úteis, que tenham sido esgotadas todas as opções de atendimento remoto e que o cliente não pertença a categoria de plano APENAS ON.

d. Em caso de necessidade de retirada de algum equipamento do cliente para manutenção em laboratório da Pronto Sistemas, o cliente deverá emitir nota fiscal de transporte, ou carta caso não seja emissor. Não sendo responsabilidade da CONTRATADA a representação de propriedade do equipamento perante possível fiscalização.

6) Outras opções de atendimento estão disponíveis a CONTRATANTE, se assim necessitar ou desejar, em aditivo a ser elaborado ao contrato. Opções: EXPANDIDO - De segunda a sexta, das 9 às 22hs; INTEGRAL - De segunda a domingo, das 9 às 22hs.

7) Não está incluso no escopo destes serviços, a operação do sistema pelo suporte técnico da CONTRATADA para a CONTRATANTE em qualquer hipótese, seja para emissão de notas, relatórios ou configurações de personalização, não relativas a funcionalide do sistema.

8) Em remuneração pela renovação periódica do direito de uso, os serviços mencionados, a CONTRATADA receberá da CONTRATANTE a quantia acordada, mensalmente com vencimento todo dia 10 de cada mês, reajustável anualmente pelo IGPM médio dos últimos 12 meses.

9) Custos adicionais, como materiais de reposição, ou serviços não constantes destes termos, desde que previamente autorizados, serão reembolsados a contatada a parte.

10) Não será cobrado da CONTRATANTE qualquer custo adicional referente a atualização de versões efetuadas no Sistema enquanto a locação estiver vigente, a exclusão de mudança de plano de formato de sistema.

11) O presente termo considerar-se-á rescindido se: a CONTRATANTE, sem prévio consentimento escrito da CONTRATADA, negociar, ceder ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, seja a que título for, os direitos e obrigações ora assumidas; se qualquer uma das partes se mostrarem inadimplente quanto às obrigações assumidas neste instrumento.

12) É vedado à CONTRATANTE negociar o sistema com terceiros, sob qualquer forma, total ou parcialmente.

13) É vedado à CONTRATANTE alterar o CNPJ de utilização do sistema. Alterações de razão social ou nome fantasia são permitidas.

14) É vedado à CONTRATANTE autorizar alterações no sistema seja por seu pessoal ou técnicos terceiros, que venham a alterar as condições de funcionamento estabelecidas na implantação. Quando configurado, implicará no pagamento das horas necessárias a correção, a serem acrescentadas a parcela mensal da manutenção

15) É vedado à CONTRATANTE autorizar alterações no sistema seja por seu pessoal ou técnicos terceiros, que venham a alterar as configuração tributária da empresa, seja em parâmetros tributários ou regime empresarial estabelecidas na implantação, bem como realizar operações de venda fora do enquadramento de seu regime empresarial, alterando assim as condições relativas aos impostos devidos. Quando configurado, implicará na notificação do cliente e suspensão de suporte técnico. como a CONTRATADA não fiscaliza as operações da CONTRATANTE, a configuraão do fato, poderá não ser percebida, sendo a responsabilidade primária e total por qualquer problema advindo desta pratica, da CONTRATANTE.

16) A CONTRATADA obriga-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiver acesso durante a realização deste serviço.

17) A responsabilidade da CONTRATADA restringir-se-á aos aplicativos de automação comercial implantados e detalhadamente listados em seu contrato, não respondendo por problemas relacionados ao ambiente, como computadores, internet, redes, sistemas operacionais, certificados digitais do windows, equipamentos, etc.

18) A cobertura contratual torna-se nula se: O problema for causado por computador, impressora, sistema operacional, certificado digital ou link internet não coberto e descrito no parágrafo 16; houver intervenção técnica; por acidentes oriundos das instalações elétricas/prediais e alimentação inadequadas, ressaltando-se os provenientes da falta de proteção elétrica automática contra quedas ou variação de tensão; se forem constatados defeitos, falhas ou avarias decorrentes de alterações aplicadas posteriormente nas instalações, alterando suas características sem a devida aprovação da Pronto Sistemas; se as falhas ou defeitos forem causadas por imprudência, introdução de dados incorretos, negligência ou mau uso, manutenção ou armazenagem inadequadas, influência de natureza química, elétrica, climática ou atmosférica, tais como: inundações, descargas elétricas e raios, incêndios e outros casos fortuitos ou de força maior.

19) Estes termos não cobrem custos de reparação de equipamentos, mesmo que fornecidos pela CONTRATADA, que estejam fora de seu prazo de garantia.

20) Nestes casos todo e qualquer produto ou serviço, necessários a reparação dos danos, serão cobrados de acordo com os preços vigentes

21) Em hipótese alguma, realize alterações na área de CONFIGURAÇÕES de seu sistema. Necessidades de suporte técnico oriuntas de alterações nesta área realizadas pelo usuário, serão cobradas a parte em hora técnica vigente.

22) A CONTRATADA não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do mau uso do sistema, alimentação errônea de dados e/ou falta de conferência de dados gerados, bem como a inexistência de cópias de segurança dos dados atualizados obrigatórios pela legislação, e bem como a CONTRATANTE é única responsável pela coerência e sigilo das informações de usuário e senha dos seus sistemas.

23) Fica ressaltado que a CONTRATANTE, foi orientada a possuir a anuência de seu contador para os dados do cadastro fiscal e de produtos e suas devidas tributações. A CONTRATADA não possui qualquer responsabilidade dobre dados de cadastro fiscal de regime, tributos e operações, cadastro de produtos, erro na emissão de notas fiscais, cancelamento de notas fiscais e inutilização de notas fiscais.

24) Conforme contrato, não há azo à constituição de qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade por parte da CONTRATANTE com relação aos empregados da CONTRATADA a seu serviço, responsabilizando-se esta última pelos direitos e deveres sociais e trabalhistas de seus empregados.

25) A CONTRATADA arcará com o pagamento de todos os encargos fiscais e tributários decorrentes do contratado.

26) Eventuais alterações ou casos omissos serão acordados entre as partes na forma de aditivos ao contrato.

27) A PRONTO SISTEMAS reserva-se o direito de alterar a disponibilidade dos serviços, informações, horários e configurações dos sistemas, bem como destes Termos de Uso sempre que julgar necessário, ou por força de alteração da legislação, devendo a CONTRATANTE se manter atualizada perante estes termos, desde que não altere cláusula de contrato assinado.

28) Conforme contrato, ficou eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento.

Para qualquer necessidade complementar ou dúvida, entre em contato conosco.
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